Prezado usuário

Bem-vindo ao Portal da Ouro Verde (o "Portal"). O presente documento, intitulado TERMOS DE USO DO PORTAL E AVISO DE PRIVACIDADE (“Termos de Uso”) visa estabelecer os termos e condições aplicáveis à utilização do Portal, que pertence à OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S/A (“Ouro Verde”), devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 75.609.123/0001-23.

Por favor, revise os Termos de Uso cuidadosamente antes de utilizar o Portal. O objetivo destes Termos de Uso é apresentar aos seus usuários (“Usuários”) as condições gerais de uso, bem como as regras que deverão ser observadas para sua utilização. Ao acessar o Portal e aceitar, de forma eletrônica, as condições desses Termos de Uso, o Usuário manifesta, de forma expressa e inequívoca, sua livre concordância em relação a todos os termos e condições aqui dispostos. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições contidos neste ou em caso de dúvidas, por favor, contatar lgpd@ouroverde.net.br.

Esse termo de uso estará disponíveis para consultar a qualquer momento em todos os portais digitais e a Ouro Verde reserva-se o e a Ouro Verde reserva-se o direito de atualizar seu conteúdo periodicamente, ao seu exclusivo critério, inclusive para mantê-lo sempre adequado à legislação aplicável, caso em que haverá solicitação para revisão e aceite do Usuário para eventuais atualizações e modificações.

01. Considerações

A. A Ouro Verde desenvolveu o Portal do Cliente/Fornecedor Ouro Verde com a finalidade de criar uma solução mais ágil no processo de gestão dos seus Clientes e Fornecedores, permitindo que os Usuários possam interagir com a Ouro Verde e compartilhar documentos e informações decorrentes das negociações com ela realizadas.

B. A Ouro Verde, no âmbito destes Termos de Uso, concede ao Usuário o direito de uso do Portal, durante a vigência do prazo do contrato formalizado com a Ouro Verde (“Contrato”).

C. Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com a legislação nacional em vigor, em especial a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), de modo a assegurar que o tratamento dos dados pessoais do Usuário sejam tratados em estrita conformidade com a legislação.

02. Da utilização

A. Para realizar o cadastro, o Usuário deve obrigatoriamente possuir 18 (dezoito) anos ou mais e ser legalmente capaz, residente e domiciliado no Brasil. Cumpridos estes requisitos, o cadastro deverá ser realizado por meio de uma das seguintes formas:

I.

Oferecimento voluntário de dados pessoais do Usuário, quais sejam, nome, sobrenome e e-mail – eventualmente outros dados pessoais não elencados expressamente poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento prévio e expresso do Usuário, ressalvados os casos em que o consentimento for dispensado em virtude do tratamento dos dados estar respaldado em outras hipóteses previstas na LGPD.

II.

Autorização do Usuário permitindo o compartilhamento de Dados Pessoais registrados em conta de redes sociais de responsabilidade de terceiros para criação de cadastro para uso do Portal.

B. O Usuário concorda que qualquer informação, incluindo os dados pessoais a serem fornecidos para cadastro, será sempre legítima, correta, completa e atualizada.

C. A Ouro Verde reserva-se o direito de alterar, suspender ou interromper o uso do Portal (ou qualquer parte do conteúdo do mesmo) a qualquer tempo e sem necessidade de notificação prévia ao Usuário.

D. A Ouro Verde pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.

E. A Ouro Verde é responsável pela disponibilização do Portal, sendo que o cadastramento dos Usuários é de responsabilidade única e exclusiva do Cliente/Fornecedor.

F. O Usuário será responsável por todas as atividades que decorram da utilização de sua conta e, portanto, concorda em manter sua senha confidencial.

Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome completo; data de nascimento; número e imagem da Carteira de Identidade (RG); número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); fotografia; estado civil; endereço completo; números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail; entre outros.

G. O Usuário DECLARA-SE CIENTE E CONCORDA que durante o seu relacionamento com a Ouro Verde e exclusivamente para fins de execução do Contrato com ela firmado, seus dados pessoais poderão ser levantados, coletados, informados ou recebidos: (a) diretamente por si ou empresa em que atua, (b) em casos específicos, através de terceiros, por exemplo, a lista de profissionais de um Fornecedor que atuarão em projeto gerido pela Ouro Verde; ou ainda (c) mediante coleta de informações que sejam disponibilizadas publicamente, incluindo, mas não se limitando, a mídias voltadas para networking (como LinkedIn).

H. O Usuário concorda em notificar a Ouro Verde imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, ou se o Usuário acreditar que sua senha não seja mais confidencial. A Ouro Verde reserva-se o direito de exigir que o Usuário altere seu nome de Usuário e/ou senha, se acreditar que sua conta não é mais segura. O Usuário não deve: (a) fornecer informações falsas para cadastramento de sua conta, (b) permitir que outros usem sua conta, (c) criar ou usar mais de uma conta a qualquer momento (d) transferir sua conta para terceiros, ou () usar ou acessar contas de outras pessoas.

I. A Ouro Verde realiza os melhores esforços para manter o Portal disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, mas não garante sua disponibilidade permanente. Assim, suspensões temporárias de acesso poderão acontecer, sendo que o Usuário compreende e aceita expressamente que a Ouro Verde não assume nenhuma responsabilidade por nenhum dano direto indireto, incidental, especial, emergente ou exemplar, incluindo, sem limitação, os danos por lucros cessantes, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes da impossibilidade de uso do Portal; inclusive para acessar conteúdo ou dados. A Ouro Verde igualmente não se responsabiliza por:

I.

custos indiretos necessários para a utilização do Portal (ex. pacotes de transmissão de dados junto a operadoras de telefonia);

II.

acesso não autorizado a transmissões ou dados do Usuário, desde que comprovada a adoção de medidas adequadas de segurança de privacidade de dados pessoais pela Ouro Verde, indicada no item 6 destes Termos de Uso;

J. O Usuário declara-se ciente de que, no caso de impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados pelo Portal ou de eventual indisponibilidade do próprio Portal, não estará dispensado de cumprir suas obrigações e responsabilidades estabelecidas nos âmbitos dos Contratos celebrado com a Ouro Verde, o que deverá ser feito através dos demais canais já disponibilizados pela Ouro verde.

K. O Usuário, conforme art 8º. § 1º da Lei 13.709.2018 (“LGPD”), declara-se ciente e autoriza que a Ouro Verde tome decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais disponibilizados no Portal, bem como realize o tratamento dos mesmos, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, para fins da execução do contrato celebrado com a Ouro Verde.

03. Propriedade intelectual

A. O Usuário reconhece que o Portal contém informações exclusivas (a exemplo de layouts e textos) que são de propriedade da Ouro Verde e são protegidas por leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, a direitos autorais, de modo que não poderá, sem consentimento prévio e por escrito, utilizar, copiar, modificar, reproduzir, publicar, explora ou alienar, de qualquer forma e por qualquer meio, sob pena de caracterização de violação dos direitos de propriedade intelectual.

B. Todos os direitos autorais incidentes sobre as informações, desenhos, mecanismos, dentre outros, constantes do Portal e a ele relacionados são de propriedade da Ouro Verde e/ou seus licenciantes, que reservam todos os seus direitos previstos em lei.

04. O que são e como utilizamos os cookies

A. Ao visitar o website da Ouro Verde, inclusive para acessar o Portal, informações pessoais como nome, e-mail e interesses dos Usuários são armazenadas em um cookie. Os cookies ajudam o Site a se lembrar de informações sobre a visita, como o seu idioma e navegador, por exemplo. Isso pode tornar a próxima visita do Usuário mais fácil e o Site mais útil.

B. A Ouro Verde utiliza cookies necessários, ou seja, aqueles que são essenciais para que o Site da Ouro Verde carregue adequadamente e permita a sua navegação, bem como faça o uso de todas as funcionalidades disponíveis, incluindo o Portal. Além disso, a Ouro Verde utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, sempre buscando possíveis melhorias nos serviços e produtos disponibilizados.

05. Do uso e compartilhamento de informações e dados

A. A Ouro Verde irá, de tempos em tempos, à medida que os Usuários forem alterando as suas informações, coletar dados pessoais que podem ser utilizados para melhoria do próprio site. Estas informações serão armazenadas de forma anonimizada.

B. A Ouro Verde utilizará dados pessoais coletados dos Usuários para os seguintes propósitos: (a) permitir a execução do Contrato firmado com o Cliente/Fornecedor ao qual o Usuário está vinculado e/ou realizar diligências pré-contratuais para análise preliminar necessária à formalização de Contratos com Clientes/Fornecedores; (b) cumprir com obrigações legais, regulatórias ou atendimento de exigências de órgãos governamentais, autoridades fiscais, poder judiciário e/ou outra autoridade competente; (c) mesmo após o término da relação contratual, a Ouro Verde poderá tratar dados pessoais para exercer seus direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e (d) realizar atividades de tratamento internas com base em seu legítimo interesse, sempre observando os limites da expectativa do titular e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

C. Tais dados pessoais serão utilizados para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração do website da Ouro Verde e execução do serviço objeto do Contrato, para a realização de estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do site e serviços ofertados ou utilizados pela Ouro Verde.

06. Segurança e privacidade de dados e documentos

A. A Ouro Verde compromete-se a tratar os dados pessoais dos Usuários com confidencialidade e adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Para a garantia da segurança, a Ouro verde utiliza as técnicas adequadas e soluções que consideram a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento. Ainda, possui políticas e procedimentos internos que determinam como os dados pessoais devem ser tratados pela Ouro Verde. Essas normas internas têm como objetivo garantir que seus dados sejam tratados de forma adequada e em observância à legislação.

B. Os tratamentos de dados pessoais conduzidos pela Ouro Verde são regidos por sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Entretanto declara-se, o Usuário, ciente de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.

07. Vigência e tempo de armazenamento nos dados

A. Estes Termos de Uso têm vigência por prazo indeterminado, tendo seu início a partir da data do aceite eletrônico por parte do Usuário.

B. Os dados pessoais serão armazenados pela Ouro Verde pelo tempo necessário para o atingimento das finalidades para as quais foram coletados, ou para atendimento de quaisquer obrigações legais, contratuais ou exigidas por autoridade competente, conforme determina a legislação aplicável, sendo eliminados pela companhia assim que deixarem de cumprir seu propósito.

C. O tempo de armazenamento dos dados pessoais pode ser reduzido, caso o titular solicite a eliminação de seus dados, desde que tal ação não infrinja os direitos da Ouro Verde ou sua manutenção seja expressamente requerida ou autorizada por lei ou regulação cabível, caso em que os dados pessoais deverão ser eliminados apenas após o término do prazo legalmente autorizado/exigido.

08. Direitos do usuário

A. A Ouro Verde compromete-se a cumprir as normas previstas na legislação vigente, incluindo, mas não se limitando, à observância dos seguintes direitos dos Usuários:

I. confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

II. acesso aos dados coletados;

III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em Lei;

V. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular;

VII. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX. revogação do consentimento para coleta e compartilhamento de dados.

B. O Usuário sempre poderá optar por não compartilhar algum(uns) de seus dados pessoais para utilização do Portal. Todavia, é importante destacar que alguns dos dados pessoais podem ser essenciais para utilização de suas funcionalidades que são disponibilizadas, caso em que poderá o serviço ser suspenso.

C. O Usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, o que poderá ser feito pelo meio de comunicação disponibilizado pela Ouro Verde, conforme informado no item 9 a seguir.

09. Disposições gerais

A. Caso seja identificado problema ou imprecisão nas informações divulgadas no Portal, o Usuário poderá entrar em contato com a Ouro Verde enviando e-mail para lgpd@ouroverde.net.br.

B. Para acessar, obter cópia, corrigir, atualizar e/ou completar os seus dados pessoais, bem como exercer quaisquer outros direitos, o Usuário deve enviar um e-mail para o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, para o endereço: lgpd@ouroverde.net.br.

C. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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